Mulher exonerada durante resguardo vai receber salário

Na decisão, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, notifica o Secretário

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Apelação cível/reexame necessário. Responsabilidade civil.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento.

Inconstitucionalidade da aplicação retroativa, declarada pela corte especial.

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia

Processual civil e administrativo. Apelo em "execução de sentença".

Extinção sem resolução do mérito, ante um suposto cumprimento da ordem, informado pelo comandante da polícia militar.

Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária

PLS torna obrigatória a dedução dos créditos remanescentes, não garantidos pelo FGC, antes da efetivação de qualquer empréstimo realizado pelo Banco Central a instituições financeiras

Crime de roubo com duas causas de aumento de pena. Reconhecida desnecessidade de nomeação de curador a réu com menos de 21 anos de idade. Debate acerca do regime prisional inicial.

Sentença Penal. Vara Distrital de São Miguel Arcanjo comarca de Itapetininga - Estado de São Paulo.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.

Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.

MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa

Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação

Justiça determina que DF retome procedimento para tratamento de cálculo renal

A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.